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Termos de Serviço

Última atualização: 24 de junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website trip-routes.com e os serviços prestados pela Trip Routes TI Lda. ("Trip Routes", "nós", "nosso"), o utilizador ("você", "cliente") aceita estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Informações da Empresa

Trip Routes TI Lda.

NIF: 123456789

Morada: Rua das Tecnologias, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 21 123 4567

3. Descrição dos Serviços

A Trip Routes oferece os seguintes serviços de tecnologia da informação:

  • Suporte Técnico: Assistência técnica, reparação e manutenção de equipamentos informáticos
  • Desenvolvimento Web: Criação de websites, aplicações web e lojas online
  • Segurança Informática: Implementação de soluções de segurança e proteção de dados
  • Consultoria TI: Análise e otimização de infraestruturas tecnológicas
  • Gestão de Redes: Configuração e manutenção de redes informáticas
  • Formação Digital: Cursos e formação em tecnologias digitais

4. Condições de Prestação de Serviços

4.1 Orçamentos e Contratos

  • Todos os serviços são precedidos de orçamento detalhado
  • Os preços são válidos por 30 dias a partir da data de emissão
  • A execução dos serviços inicia-se após aceitação formal do orçamento
  • Alterações ao âmbito dos trabalhos podem implicar custos adicionais

4.2 Prazos de Execução

  • Os prazos indicados são estimativos e dependem da disponibilidade de recursos
  • Atrasos causados pelo cliente não são da responsabilidade da Trip Routes
  • Casos de força maior podem justificar prorrogação de prazos

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre os serviços pretendidos
  • Dar acesso aos equipamentos e sistemas necessários para a prestação do serviço
  • Efetuar backup dos dados antes de qualquer intervenção técnica
  • Colaborar ativamente no processo de prestação do serviço
  • Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos
  • Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou prejudiciais

6. Preços e Pagamentos

6.1 Preços

  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Deslocações podem implicar custos adicionais conforme tabela em vigor
  • Preços especiais aplicam-se a contratos de manutenção

6.2 Condições de Pagamento

  • Pagamento no ato para serviços até €500
  • Pagamento 50% inicial + 50% à conclusão para serviços superiores a €500
  • Prazo de pagamento: 30 dias para contratos empresariais
  • Juros de mora: taxa legal em vigor

6.3 Formas de Pagamento

  • Dinheiro
  • Transferência bancária
  • Cartão de débito/crédito
  • MB Way

7. Garantias

7.1 Garantia dos Serviços

  • Reparações de hardware: 3 meses
  • Serviços de software: 1 mês
  • Desenvolvimento web: 6 meses de suporte para correções
  • Instalações de rede: 6 meses

7.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

  • Danos causados por uso inadequado ou negligente
  • Alterações efetuadas por terceiros
  • Danos resultantes de vírus ou malware
  • Desgaste normal dos equipamentos
  • Casos de força maior

8. Limitação de Responsabilidade

  • A responsabilidade da Trip Routes limita-se ao valor pago pelo serviço
  • Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos
  • O cliente deve efetuar backup dos dados antes de qualquer intervenção
  • A Trip Routes não se responsabiliza por perda de dados não sujeitos a backup
  • Tempo de inatividade dos sistemas não é coberto salvo acordo específico

9. Proteção de Dados e Confidencialidade

  • Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações do cliente
  • Os dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade
  • Não divulgamos informações comerciais ou técnicas a terceiros
  • Medidas de segurança adequadas são implementadas para proteger os dados

10. Propriedade Intelectual

10.1 Desenvolvimento Web

  • O código desenvolvido é propriedade do cliente após pagamento integral
  • A Trip Routes mantém direitos sobre frameworks e soluções próprias
  • Logótipos e marcas do cliente permanecem propriedade do cliente

10.2 Software e Licenças

  • O cliente deve possuir licenças válidas para todo o software utilizado
  • A Trip Routes não fornece licenças de software sem custos adicionais
  • Não nos responsabilizamos por violações de propriedade intelectual pelo cliente

11. Rescisão e Cancelamento

11.1 Rescisão pelo Cliente

  • O cliente pode cancelar serviços em curso com 48h de antecedência
  • Trabalhos já realizados devem ser pagos integralmente
  • Custos já incorridos não são reembolsáveis

11.2 Rescisão pela Trip Routes

  • Podemos rescindir por incumprimento das condições de pagamento
  • Uso inadequado ou ilegal dos serviços justifica rescisão imediata
  • Falta de colaboração do cliente pode levar à rescisão

12. Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimentos causados por eventos de força maior, incluindo mas não limitados a:

  • Catástrofes naturais
  • Pandemias ou emergências de saúde pública
  • Greves ou conflitos laborais
  • Falhas de energia ou telecomunicações
  • Atos governamentais ou alterações legais

13. Resolução de Conflitos

13.1 Reclamações

Reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias após a prestação do serviço.

13.2 Mediação e Arbitragem

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar a resolução através de:

  • Negociação direta
  • Mediação através de entidade reconhecida
  • Arbitragem, se acordado entre as partes

13.3 Foro Competente

Para litígios não resolvidos por mediação ou arbitragem, será competente o foro da comarca de Lisboa.

14. Disposições Gerais

14.1 Alterações aos Termos

Estes termos podem ser alterados mediante notificação prévia de 30 dias. A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das alterações.

14.2 Nulidade Parcial

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

14.3 Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

14.4 Comunicações

Todas as comunicações devem ser efetuadas por escrito para os contactos indicados nestes termos.

15. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

Email: [email protected]

Telefone: +351 21 123 4567

Correio: Trip Routes TI Lda., Rua das Tecnologias, 123, 1000-001 Lisboa

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Especialistas em serviços de TI em Portugal.

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